PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Estreia Cristalina, Unipessoal, Lda, Número Fiscal 517006618 Endereço Rua das Maravilhas 96 AA. 9000-177 Funchal, Portugal e Endereço Eletrónico fw.reservations@gmail.com, proprietária do website funwheelsmadeira.com doravante designados por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. a) Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
2. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
3. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Loja Online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja Online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento e depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO

1. b) Cartão de Crédito, Multibanco e Mbway

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

O Cartão de Crédito, Multibanco e Mbway são processados pela entidade Ifthenpay https://ifthenpay.com/.

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”).

ARTIGO 6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 7. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.º 17º do decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:

15. a) Prestação de serviços, quando:
    i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.º; e
    ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
    b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
    c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
    d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
    e) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
    f) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
    g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato de compra e venda, cuja entrega apenas possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;
    h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
    i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
    j) Celebrados em hasta pública;
    k) Fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução específicos;
    l) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
    i) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
    ii) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;
    m) Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste.
    No caso dos contratos previstos na alínea m) do número anterior, é aplicável o Direito de Livre Resolução relativamente a serviços prestados além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou a fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação.

ARTIGO 8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta Política de Privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

TERMOS E CONDIÇÕES ALUGUER

1 – OBJETO: O PRESENTE CONTRATO É CELEBRADO ENTRE ESTREIA CRISTALINA – UNIPESSOAL, LDA. (ADIANTE DESIGNADO POR LOCADORA), O CLIENTE E OS CONDUTORES IDENTIFICADOS NO MESMO (ADIANTE DESIGNADOS POR LOCATÁRIO). ATRAVÉS DO PRESENTE CONTRATO A LOCADORA ALUGA O VEÍCULO AUTOMÓVEL AO LOCATÁRIO, NOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, SOBRE AS QUAIS TOMA CONHECIMENTO E CONCORDA:
2 – PERÍODO MÍNIMO DE ALUGUER: O PERÍODO MÍNIMO DE ALUGUER É DE 1 DIA (24H). A ATRASOS SUPERIORES A 1 HORA SERÁ COBRADO 1 DIA DE ALUGUER EXTRA.
3 – CONDUTOR: TER MAIS DE 21 ANOS, COM PRÁTICA DE CONDUÇÃO MÍNIMA DE 1 ANO; APRESENTAR CARTA DE CONDUÇÃO VÁLIDA EM PORTUGAL.
4 – COMBUSTÍVEL: AS VIATURAS DEVERÃO SER DEVOLVIDAS COM O MESMO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL QUE TINHAM À DATA DA ENTREGA. NO CASO DE NÃO DEVOLVER A VIATURA COM O MESMO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL SERÁ COBRADO AO CLIENTE A QUANTIDADE EM FALTA DE ACORDO COM OS VALORES DE COMERCIALIZAÇÃO PRATICADOS NA DATA EM QUESTÃO, MAIS 25€ DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO (ACRESCE IVA À TAXA EM VIGOR)
5 – PREÇOS DE ALUGUER DAS VIATURAS: PREÇOS VARIÁVEIS (DESDE E CONFORME ÉPOCA DO ANO)
5.1. – GRUPO A – DESDE 50€/DIA, GRUPO B – DESDE 65€/DIA, GRUPO C – DESDE 70€/DIA, GRUPO D – DESDE 70€/DIA, GRUPO – MOTOCICLOS: <= 125CC – DESDE 40€/DIA.
6 – SEGUROS E EXTRAS
6.1 – COBERTURA DE DANOS DE COLISÃO (CDW): OPCIONAL. VALOR DIÁRIO DE 10.00€, EM CASO DE ACIDENTE O CLIENTE FICA RESPONSÁVEL ATÉ AO LIMITE DA FRANQUIA MÍNIMA.
6.2. – CAUÇÕES: PREÇOS VARIÁVEIS: PREÇOS VARIÁVEIS: GRUPO A – DESDE 500.00€; GRUPO B – DESDE 600.00€; GRUPO C – DESDE 750.00€; GRUPO D – DESDE 900.00€; GRUPO E – MOTOCICLOS: <= 125CC – LIMITE DE FRANQUIA MÍNIMA: 300€.
6.3 – PROTEÇÃO CONTRA FURTO (LDW): OPCIONAL. TEM UM CUSTO DIÁRIO DE 10.00€ EM CASO DE ROUBO TOTAL OU PARCIAL DA VIATURA, O CLIENTE FICA RESPONSÁVEL ATÉ AO LIMITE DA FRANQUIA MÍNIMA.
6.4 – SUPER ISENÇÃO DE FRANQUIA (SCDW): O CLIENTE QUE TENHA ADQUIRIDO O CDW E LDW PODE ELIMINAR A FRANQUIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE UM VALOR DIÁRIO DE 13.00€.
6.5 – SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI): É OPCIONAL E TEM UM CUSTO DE 3.00€. COBRE MORTE OU INVALIDEZ E DESPESAS MÉDICAS PARA CONDUTOR E PASSAGEIROS.
6.6 – SUPLEMENTO SERVIÇO DE AEROPORTO (TAXA APT): ENTREGA E RECOLHA DA VIATURA NO AEROPORTO TEM UM CUSTO ADICIONAL DE 20.00€.
6.7 – SERVIÇOS DISPONÍVEIS COM CUSTO ADICIONAL: CADEIRA DE BEBÉ 5.00€, CADEIRA DE CRIANÇA 4.00€; ASSENTO DE CRIANÇA 2.00€, 2º CAPACETE 5.00€, GPS 10.00€ (PREÇOS POR DIA, IVA INCLUÍDO, SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO WEBSITE OU NO MOMENTO DA RESERVA).
6.8 – CONDUTOR ADICIONAL – CUSTO ADICIONAL DE 15.00€ (IVA INCLUÍDO).
6.9 – TAXA DE ENTREGA FORA DA CIDADE DO FUNCHAL – CUSTO ADICIONAL DE 20.00€.
6.10 – TAXA FORA DE HORAS – ENTREGA OU RECOLHA DA VIATURA, ENTRE AS 23H00 E AS 7H00, ACRESCE VALOR DE 20.00€ POR DESLOCAÇÃO.
7 – OS PREÇOS INCLUEM: IVA, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA EM VIAGEM 24H
8 – OS PREÇOS NÃO INCLUEM: COBERTURA PARA DANOS DE COLISÃO (CDW), PROTEÇÃO CONTRA FURTO (LDW), SUPER ISENÇÃO DE FRANQUIA (SCDW), SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (PAI), TRANSFER AO AEROPORTO, DESPESAS DE ESTACIONAMENTO, MULTAS, COMBUSTÍVEL E PERDA DE DOCUMENTOS, NESTE CASO SERÁ DEBITADO AO CLIENTE O VALOR DE 150.00€ PARA EMISSÃO DOS MESMOS, SERÃO SEMPRE DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE TODOS OS PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS OU NO VEÍCULO ALUGADO SEMPRE QUE ESTE:
8.1 – SEJA CONDUZIDO POR PESSOA QUE PARA ISSO NÃO ESTEJA LEGALMENTE HABILITADA OU AUTORIZADA PELA ESTREIA CRISTALINA – UNIPESSOAL, LDA.
8.2 – SOFRA DANOS CAUSADOS INTENCIONALMENTE PELO CLIENTE OU PESSOA POR QUEM ELE SEJA RESPONSÁVEL.
8.3 – SEJA CONDUZIDO POR PESSOA SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, ESTUPEFACIENTES OU SOFRA DE INSANIDADE MENTAL.
8.4 -SEJA UTILIZADO EM PROVAS DESPORTIVAS, RALLY, DESAFIOS, CONCURSOS, ETC.
8.5 – SOFRA UM ACIDENTE E O MESMO NÃO SEJA COMUNICADO À ESTREIA CRISTALINA – UNIPESSOAL, LDA. O MAIS BREVE POSSÍVEL.
8.6 – SOFRA ATOS DE VANDALISMO, TAIS COMO VIDROS PARTIDOS, REBENTAMENTO DE PNEUS OU JANTES DANIFICADAS.
8.7 – REBENTAMENTO DE PNEUS E PARTE INFERIOR DO VEÍCULO (EX: FUNDO DO MOTOR).
8.8 – CONDUÇÃO NEGLIGENTE E DANOS CAUSADOS PELA MESMA.
8.9 – COLOCAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ERRADO NA VIATURA
8.10 – CONDUÇÃO EM CONTRA-MÃO
8.11 – O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR TODAS AS INFRACÇÕES VIÁRIAS COMETIDAS.
9 – EM CASO DE ACIDENTE – O LOCATÁRIO DEVERÁ, LOGO QUE SEJA RAZOAVELMENTE POSSÍVEL DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS, CHAMAR AS AUTORIDADES POLICIAIS LOCAIS (112) E COMUNICAR ESTREIA CRISTALINA – UNIPESSOAL, LDA. ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA 24H.
10 – PROTEÇÃO DE DADOS – O LOCATÁRIO AUTORIZA A INTRODUÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS NUM FICHEIRO DA LOCADORA PARA O SEU TRATAMENTO NO ÂMBITO DA FINALIDADE DESTE FORMULÁRIO E, CONCRETAMENTE, PARA FINS DE MARKETING, INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO DE CLIENTES E INFORMAR SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS, SEGUNDO O CUMPRIMENTO DO REGULAMENTO GERAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI N.º 58/2019, DE 8 DE AGOSTO). O LOCATÁRIO PODERÁ EXERCER OS DIREITOS SOBRE OS SEUS DADOS PREVISTOS NA LEI ATRAVÉS DE CARTA REGISTADA ENVIADA PARA A ESTREIA CRISTALINA – UNIPESSOAL, LDA., PARA A MORADA RUA DAS MARAVILHAS, N.º 96 AA, 9000-177 FUNCHAL OU PARA O ENDEREÇO DE EMAIL: fw.reservations@gmail.com
11 – EXERCÍCIO DE DIREITOS – ESTE ESTABELECIMENTO POSSUI LIVRO DE RECLAMAÇÕES FÍSICO E ELETRÓNICO (www.livrodereclamacoes.pt) CONFORME PREVISTO PELO DECRETO-LEI N.º 156/2005, DE 15 DE SETEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 74/2017, DE 21 DE JUNHO. O LOCATÁRIO PODERÁ TAMBÉM REMETER A SUA RECLAMAÇÃO PARA A AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES ATRAVÉS DO EMAIL: reclamacoes@amt-autoridade.pt
NOTA: OS PREÇOS PODEM SER ALTERADOS CONSOANTE ÉPOCA E SEM AVISO PRÉVIO